Com o reajuste do salário-mínimo, os MEIs terão um aumento no valor mensal a pagar. E outro recado importante é que é crucial estar atento ao prazo final para resolver débitos em atraso. O início de 2024 traz importantes mudanças para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com o salário-mínimo chegando a R$ 1.412, o montante mensal a pagar dos MEIs também sobe.
Sobre a regularização dos débitos, há um prazo final para quitar dívidas, encerrando no dia 31 de Janeiro, e novos critérios para permanecer no Simples Nacional em 2024.
Quanto ao aumento da contribuição mensal, qual será esse novo valor? O pagamento mensal do MEI ficará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, o valor será de R$ 170,44 a R$ 175,44.
Esses valores são calculados da seguinte forma: 5% do salário-mínimo (INSS), resultando em R$ 70,60 para o MEI em geral, e 12% para o MEI caminhoneiro (R$ 169,44). Adicionalmente, há R$ 1 para o MEI no comércio ou indústria sujeitos ao ICMS, ou R$ 5 para o MEI em serviços sujeitos ao ISSQN. Se você realiza ambos os tipos de atividade, é necessário pagar os dois impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 mensais.
Como fazer o pagamento do novo valor? O novo valor a ser pago pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado automaticamente ao emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento deve ser quitado até o dia 20 de cada mês.
E qual a importância disso? O pagamento pontual do DAS assegura aos MEIs benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, conforme esclarece o Sebrae.
O contador Marcelo Cordeiro, vice-presidente do conselho regional de contabilidade explica e alerta: “O valor do DAS mensal é alterado de acordo com o salário mínimo, como houve alteração agora em janeiro estes valores serão reajustados no pagamento do mês de fevereiro. Em relação ao desenquadramento do MEI estamos sempre alertando, não deixem de verificar se foi desenquadrado, ainda há tempo de regularizar, mas o prazo é somente até dia 30/01/2024. Se perder esse prazo, podem sofrer com um grande aumento de impostos.”
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